Perguntas Frequentes sobre Direito do Trabalho
Reunimos as dúvidas mais comuns de quem procura orientação jurídica trabalhista. Se a sua pergunta não estiver aqui, envie uma mensagem pela página de contato.
Fui demitido e não recebi tudo o que tinha direito. O que eu faço?
Reúna carteira de trabalho, contracheques e o termo de rescisão para uma análise inicial. A partir desses documentos é possível identificar quais valores ainda são devidos.
Preciso ir até o escritório em Santo André para ser atendido?
Não. Todo o atendimento pode ser feito online, por videochamada ou telefone, incluindo o acompanhamento do processo.
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista?
O prazo é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho, alcançando verbas dos cinco anos anteriores a esse término.
Fui demitido por justa causa, mas acho que não fiz nada que justifique isso. Tenho algum direito?
É possível contestar a justa causa judicialmente. Se ela não for comprovada, o trabalhador pode ter direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Trabalhei sem carteira assinada. Ainda assim tenho direitos?
Sim. É possível pedir o reconhecimento do vínculo empregatício judicialmente, desde que estejam presentes os elementos de uma relação de emprego.
A empresa não deposita meu FGTS há alguns meses. O que posso fazer?
É possível cobrar judicialmente os valores não depositados, mesmo com o contrato de trabalho ainda em andamento.
Trabalho exposto a produtos químicos, mas nunca recebi adicional de insalubridade. Tenho direito?
Possivelmente sim. O direito depende do grau de exposição e de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, que pode ser avaliado no seu caso específico.
Como faço para agendar uma consulta?
Basta preencher o formulário na página de contato ou enviar uma mensagem pelos canais informados, com um resumo do que aconteceu.
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